Direito do Consumidor
Advocacia em defesa do consumidor
As relações de consumo são caracterizadas pela presença de três elementos, o consumidor, o fornecedor e um produto ou serviço relacionado. A legislação brasileira protege os consumidores de práticas abusivas e busca garantir a qualidade dos produtos ou serviços, prevendo reparação por eventuais danos.
Diante de práticas abusivas que resultem em prejuízos e danos aos consumidores, a assistência de um advogado especializado é fundamental para a busca por justiça. O nosso escritório está pronto para receber os mais diversos casos de direito do consumidor.
Oferecemos serviços jurídicos para o pedido de isenção do imposto de renda e para a devolução de até 5 anos dos valores pagos de imposto.
É importante que o advogado analise todas as peculiaridades de cada caso específico, o que inclui considerações legislativas e jurisprudenciais aplicáveis, e também verificação documental, incluindo documentos médicos, exames e receituário de remédios, dentre outros. Uma análise cuidadosa de cada caso garante maior chance de sucesso.
Exemplos de desrespeito ao consumidor:
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
Cobrança indevida
Multas abusivas
Atraso na entrega de produtos
Problemas com viagens aéreas
Desrespeito ao direito de arrependimento
Desrespeito à garantia de produtos
Problemas com planos de saúde
Ligações abusivas
Exemplos de desrespeito ao consumidor:
- Corte indevido de energia elétrica e outros serviços.
- Problemas com viagens aéreas.
- Desrespeito à garantia legal ou contratual de produtos ou serviços.
- Cobrança indevida de valores ou tarifas que não foram previamente acordadas com o consumidor.
- Cobrança de multas abusivas.
- Desrespeito ao direito de arrependimento de 7 dias.
- Dificuldade ou impossibilidade de cancelamento de serviços por assinatura.
- Atraso na entrega de produtos ou serviços.
- Venda casada de produtos ou serviços.
- Falta de informação sobre produtos ou serviços, o que pode prejudicar o consumidor.
Exemplos de desrespeito ao consumidor:
•–Corte indevido de energia elétrica e outros serviços.
•–Problemas com viagens aéreas.
•–Desrespeito à garantia legal ou contratual de produtos ou serviços.
•–Cobrança indevida de valores ou tarifas que não foram previamente acordadas com o consumidor.
•–Cobrança de multas abusivas.
•–Desrespeito ao direito de arrependimento de 7 dias.
•–Dificuldade ou impossibilidade de cancelamento de serviços por assinatura.
•–Atraso na entrega de produtos ou serviços.
•–Venda casada de produtos ou serviços.
•–Falta de informação sobre produtos ou serviços, o que pode prejudicar o consumidor.
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Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e mestrado em Justiça Administrativa também pela UFF. Possuo experiência em direito civil, consumerista, direito tributário e previdenciário.