Advocacia cível
Ações cíveis e atuação extrajudicial
Na advocacia cível existem duas formas principais de atuação: as ações cíveis, que envolvem processos judiciais para resolver conflitos na área cível, e a atuação extrajudicial, que busca a prevenção e a resolução amigável de casos sem a necessidade de um processo judicial.
Atuamos nas seguintes ações ou procedimentos extrajudiciais:
Ação de adjudicação compulsória
Ação de adjudicação de imóvel em afronta ao direito de preferencia com pedido de indenização
Ação de consignação de aluguéis
Ação de despejo para uso próprio
Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação
Ação de indenização
Ação monitória
Ação reivindicatória
Ação renovatória de locação
Ação revisional de aluguel
Interdito proibitório
Mandado de segurança individual
Manutenção de posse
Mudança de nome e gênero
Obrigação de fazer para transferência de veículo automotor
Registro de óbito tardio ou suprimento de óbito
Reintegração de posse
Reparação de danos decorrente de acidente de veiculo
Retificação de registro público
Suprimento de registro de nascimento tardio
Usucapião
- Outras
As seguintes doenças isentam do imposto de renda, de acordo com a Lei 7.713/1988:
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida.
Além disso, os aposentados e militares reformados têm isenção do imposto de renda também em caso de diagnóstico de doença profissional. Doença profissional é aquela que se desenvolve em consequência de uma atividade profissional, como, por exemplo, as doenças conhecidas por Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
Oferecemos serviços jurídicos para o pedido de isenção do imposto de renda e para a devolução de até 5 anos dos valores pagos de imposto.
É importante que o advogado analise todas as peculiaridades de cada caso específico, o que inclui considerações legislativas e jurisprudenciais aplicáveis, e também verificação documental, incluindo documentos médicos, exames e receituário de remédios, dentre outros. Uma análise cuidadosa de cada caso garante maior chance de sucesso.
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Quem sou
Ulisses Carvalho, advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e mestrado em Justiça Administrativa também pela UFF.