Direito do Consumidor
Corte indevido de energia elétrica
Infelizmente, é comum pessoas enfrentarem cortes indevidos de serviços essenciais, como energia elétrica, água ou gás.
Por exemplo, é proibido por lei o corte de energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados, mesmo que existam dívidas.
Também é proibido o corte por dívida de mais de 90 dias.
Em caso de corte indevido, o consumidor tem direito à indenização por danos morais.
Exemplos de quando o corte é indevido:
Direito à indenização por danos morais:
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Quem sou
Ulisses Carvalho, advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e mestrando em Justiça Administrativa também pela UFF. Possuo experiência em direito civil, consumerista, direito à saúde e previdenciário.
Quem sou
Ulisses Carvalho, advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e mestrando em Justiça Administrativa também pela UFF. Possuo experiência em direito civil, consumerista, direito à saúde e previdenciário.