A restituição de contribuição previdenciária é possível quando são feitas contribuições superiores ao teto do INSS.

Em 2024, por exemplo, o teto do INSS é R$ 7.786,02.

Dessa forma, nenhum benefício pago pelo INSS em 2024 pode ultrapassar esse valor e, portanto, qualquer contribuição feita acima desse limite não será considerada pelo INSS para fins de aposentadoria ou benefícios previdenciários.

Porém, algumas pessoas acabam contribuindo acima do teto do INSS por diversas razões, especialmente aqueles que exercem múltiplas atividades profissionais e que, ao somar seus rendimentos, se não seguirem os procedimentos adequados, provavelmente contribuirão acima do teto do regime geral.

Se isso ocorrer, haverá direito à restituição da contribuição previdenciária paga em excesso.

Exemplo de caso:

Profissionais como médicos, dentistas ou qualquer outro que trabalhe em mais de um lugar, recebendo acima do teto em ambos, seja em dois ou mais empregos, inclusive na própria clínica ou negócio. Com essa variedade de fontes de renda, pode ocorrer o recolhimento acima do teto, cabendo a restituição.

Qual o prazo para pedir a restituição de contribuição previdenciária?

O prazo para solicitar a restituição de contribuição previdenciária é de 5 anos contatos da data em que foi feito o recolhimento.