DIREITO DO CONSUMIDOR
Plano de saúde negou exame, cirurgia ou medicamento?
É possível obter uma decisão judicial para garantir o seu tratamento.
- Negativa de cirurgia
- Negativa de exame
- Medicamento de alto custo
- Tratamento urgente
Ulisses Carvalho
Advogado
OAB RJ 230947
Entre em contato e conte o seu caso
Entenda seu direito
O tratamento mais adequado, seguro e eficaz para o paciente, quando prescrito pelo seu médico assistente, é um direito que não pode ser negado.
Os tribunais entendem que, nesses casos, a operadora não pode negar a cobertura, alegando exclusão contratual ou ausência de previsão no rol da ANS.
A recusa injustificada de procedimentos médicos essenciais ao tratamento é considerada uma prática abusiva, que pode, inclusive, dar ensejo a indenizações.
Etapas para garantir seu direito na Justiça
Trate o seu caso diretamente com o advogado.
01
Contato com Advogado
Entre em contato e agende seu atendimento online ou presencial com o advogado.
02
Envio da Negativa e Documentos
Envie a decisão de indeferimento e outros documentos pelo WhatsApp ou e-mail.
03
Análise jurídica
Avaliação detalhada do motivo da recusa e viabilidade da ação judicial.
04
Ação Judicial
Elaboração do processo para garantir o tratamento, com pedido de tutela antecipada (concedida liminarmente).
Dúvidas frequentes
O que preciso para garantir meu direito na justiça?
Para dar início à ação judicial e buscar a liberação do seu tratamento, você precisará reunir três documentos principais:
- O laudo médico detalhado, no qual seu médico descreve seu quadro clínico e justifica a urgência ou necessidade do procedimento;
- A negativa formal do plano de saúde (pode ser por e-mail, carta ou protocolo de atendimento);
- Seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e carteirinha do plano).
Com esses documentos em mãos, nossa equipe fará a análise imediata do seu caso.
É possível conseguir uma autorização para o meu tratamento no começo do processo?
Sim, é perfeitamente possível e muito comum. Nos casos em que há urgência médica comprovada, entramos com um pedido de liminar (tutela de urgência). O juiz analisa esse pedido em poucos dias. Se a liminar for concedida, o plano de saúde é obrigado a autorizar e custear o tratamento imediatamente, sob pena de multa diária, enquanto o processo continua tramitando.
Além do meu tratamento, a justiça pode determinar que o plano me indenize por danos morais?
Sim. A negativa injustificada de um tratamento essencial pelo plano de saúde gera angústia, aflição e sofrimento em um momento de extrema vulnerabilidade do paciente. Os tribunais brasileiros têm o entendimento consolidado de que a negativa abusiva das operadoras ultrapassa o mero aborrecimento, configurando dano moral. Nesses casos, além de obrigar o plano a custear o tratamento, o juiz pode condenar a empresa a pagar uma indenização financeira a você.
E se o tratamento que eu preciso não estiver no Rol da ANS?
Mesmo que o procedimento, medicamento ou cirurgia não conste no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o plano não pode negar a cobertura automaticamente. A Justiça entende que o Rol da ANS não esgota todos os tratamentos possíveis. Se o seu médico prescreveu o tratamento com base em evidências científicas e comprovou que ele é necessário, o plano é obrigado a cobrir.
O médico que indicou o tratamento precisa ser credenciado pelo plano de saúde?
Não. A Justiça brasileira entende que a prescrição médica é válida e deve ser respeitada pelo plano de saúde, independentemente de o médico ser credenciado à operadora ou ser um profissional particular da sua confiança. O que importa é a necessidade clínica atestada pelo especialista que acompanha o seu caso.
Quanto tempo demora para o juiz analisar o pedido de liminar?
Em casos de saúde, a Justiça costuma ser muito ágil. Quando o laudo médico comprova que há urgência (como risco de vida, agravamento da doença ou sofrimento intenso), o juiz analisa o pedido de liminar em poucos dias. Nosso escritório atua com prioridade absoluta nesses casos para garantir que o seu pedido chegue ao juiz o mais rápido possível.
Documento necessários
Negativa do plano (se tiver)
Prescrição médica do tratamento
Laudos de exames relacionados
Documentos e comprovantes do plano
Os documentos médicos são indispensáveis para a ação.
Atendimento rápido
Após o seu contato:
Atendimento direto com o advogado
Análise do caso
Ação Judicial com pedido de tutela antecipada
O procedimento pode ser feito todo online.
Teve tratamento negado pelo plano?
Entre em contato para análise do caso. Atendimento rápido e online.
Contato para atendimento
Entre em contato para agendar um atendimento via WhatsApp, e-mail ou através do formulário disponível.
(21) 97497-6010
Rua São José, 40, 4º andar
Centro, Rio de Janeiro
Formulário de atendimento
Solicite um agendamento