DIREITO TRIBUTÁRIO
Isenção e Restituição do imposto de renda por doenças graves
Aposentados e pensionistas com certas doenças podem ter isenção de imposto de renda.
Além disso, é possível obter a restituição dos valores descontados nos últimos 5 anos.
- Fim dos descontos
- Restituição
- Aposentados e pensionistas
- Sem prazo de validade
Ulisses Carvalho
Advogado
OAB RJ 230947
Quem tem direito à isenção e restituição?
Aposentados ou pensionistas diagnosticados com doenças graves previstas em lei podem solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Além disso, é possível reaver os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, considerando a data do diagnóstico.
Atendimento rápido
Após o seu contato:
Atendimento direto com o advogado
Orientação jurídica
Preparação do processo
O procedimento pode ser feito todo online.
As seguintes doenças geram direito à isenção:
- Cardiopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- Nefropatia grave
- Alienação mental
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cegueira (inclusive monocular)
- Espondiloartrose anquilosante
- Hepatopatia grave
- Osteíte deformante
- Síndrome da imunodeficiência adquirida
- Contaminação por radiação
- Doença relacionada ao trabalho
Documento necessários
Laudo médico com CID e data do diagnóstico
Laudos de exames
Contracheque da aposentadoria ou pensão
Os documentos médicos são indispensáveis para a isenção.
Etapas do processo
Trate o seu caso diretamente com o advogado.
01
Envio dos documentos
Envie seus documentos pelo WhatsApp ou e-mail.
02
Análise jurídica
Avaliação detalhada do caso e documentação.
03
Preparação do processo
Elaboração da petição inicial e organização dos documentos.
Você é aposentado ou pensionista com doença grave?
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