DIREITO DE FAMÍLIA
Divórcio Extrajudicial em Cartório
É possível realizar de forma presencial ou virtual.
- Acordo entre as partes
- Sem audiência judicial
- Procedimento mais rápido
- Pode fazer a partilha de bens
Ulisses Carvalho
Advogado
OAB RJ 230947
Divórcio Consensual
A dissolução de uma relação conjugal ou de uma união estável é um ato que requer cuidado e seriedade, pois trata-se um momento delicado na vida das partes envolvidas. É hora de tomar algumas decisões e, possivelmente, chegar a acordos sobre guarda de filhos, pagamento de pensões, partilha de bens, e sobre o próprio fim do relacionamento.
Quando há consenso entre as partes, ou seja, quando todas as decisões podem ser resolvidas por acordo, estamos diante de um divórcio ou extinção de união estável amigáveis.
Requisitos para o divórcio no cartório
Para que o divórcio seja feito no cartório, é necessário:
As partes devem estar de comum acordo
Não pode haver filhos menores de idade ou incapazes
a menos que já exista uma decisão judicial sobre guarda, visitação e pensão.
Não pode haver gravidez
O procedimento pode ser feito todo online.
A presença de advogado é obrigatória.
Partilha de Bens no Divórcio
A divisão do patrimônio é um dos pontos centrais do divórcio, mas não precisa ser um obstáculo para a dissolução do vínculo.
Partilha Posterior
O divórcio pode ser realizado mesmo sem a partilha imediata dos bens, permitindo que a divisão ocorra em um momento posterior.
Regime de Bens
A divisão do patrimônio segue as regras do regime escolhido no casamento, como comunhão parcial ou comunhão universal de bens.
Gestão do Patrimônio Comum
Enquanto a partilha não for formalizada, os bens permanecem em nome de ambos. Isso significa que qualquer venda ou transferência exigirá a concordância e a assinatura de ambos os ex-cônjuges.
Novo Casamento
Caso uma das partes deseje casar novamente antes da realização da partilha, o novo matrimônio deverá adotar obrigatoriamente o regime de separação de bens.
Uso exclusivo do imóvel
Quando apenas um dos ex-cônjuges permanece utilizando sozinho um imóvel comum, o outro pode ter direito ao recebimento de aluguel proporcional.
Analisamos cada caso detalhadamente para apresentar a solução jurídica mais adequada aos seus interesses e à preservação do seu patrimônio.
Documentos necessários
RG e CPF
de ambos os cônjuges
Certidão de Casamento atualizada
(expedida nos últimos 90 dias)
Escritura de Pacto Antenupcial
(se houver)
Certidão de Nascimento
dos filhos (devem ser maiores e capazes)
Documentos dos bens
(escrituras de imóveis, documentos de veículos e extratos bancários).
Plano de Partilha
Descrição de como os bens serão divididos
Atendimento rápido
Após o seu contato:
Agendamento e contato inicial
Recebemos sua solicitação e agendamos uma reunião (presencial ou por vídeo) para entender as particularidades do caso.
Atendimento e análise jurídica
Reunião para definição de todos os termos do acordo e verificação dos requisitos legais, como o consenso e a ausência de filhos menores.
Lavratura da Escritura no Cartório
Elaboração da minuta jurídica e agendamento da assinatura da Escritura Pública de Divórcio, que possui validade imediata para transferência de bens e alteração de estado civil.
O procedimento pode ser feito de forma 100% digital através do e-Notariado
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