Direito do Consumidor Advocacia em defesa do consumidor As relações de consumo são caracterizadas pela presença de três elementos, o consumidor, o fornecedor e um produto ou serviço relacionado. A legislação brasileira protege os consumidores de práticas abusivas e busca garantir a qualidade dos produtos ou serviços, prevendo reparação por... (clique e saiba mais)

Advocacia tributária Restituição de contribuições previdenciárias acima do teto do INSS A restituição de contribuição previdenciária é possível quando são feitas contribuições superiores ao teto do INSS. Em 2024, por exemplo, o teto do INSS é R$ 7.786,02. Dessa forma, nenhum benefício pago pelo INSS em 2024 pode ultrapassar esse... (clique e saiba mais)

Direito do Consumidor Interrupções de Energia Elétrica: direitos e ação judicial O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e as concessionárias têm o dever de garantir a prestação adequada com qualidade e continuidade.  A falta de luz causa prejuízos aos consumidores residenciais e às empresas. É possível acionar... (clique e saiba mais)

Direito do Consumidor Venda casada A venda casada ocorre quando uma empresa exige que o consumidor compre um produto ou serviço adicional para poder comprar outro produto ou serviço. Isso é considerado uma violação do direito do consumidor e pode resultar em ações legais contra a empresa. O artigo 39... (clique e saiba mais)

Direito do Consumidor Corte indevido de energia elétrica Infelizmente, é comum pessoas enfrentarem cortes indevidos de serviços essenciais, como energia elétrica, água ou gás. Por exemplo, é proibido por lei o corte de energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados, mesmo que existam dívidas. Também... (clique e saiba mais)

Advocacia tributária Revisão do valor do IPTU em Niterói Se o valor do IPTU de sua residência ou comércio está caro demais, pode ser que haja equívocos por trás disso. Existem várias razões pelas quais o imposto pode estar mais alto do que deveria, podendo gerar direito à restituição (devolução)... (clique e saiba mais)

Advocacia Extrajudicial Inventário Extrajudicial Desde 2007 é possível realizar o inventário em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.  Assim, a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros pode ser feita de maneira rápida e eficiente. Para seguir por esse caminho, é necessário atender aos seguintes... (clique e saiba mais)

Advocacia cível O que é Usucapião e quem pode pedir O usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse contínua e pacífica ao longo do tempo. Usucapião Especial Urbana: Para imóvel com área máxima de 250 metros quadrados; posse mansa e pacífica... (clique e saiba mais)

Advocacia cível Adjudicação Compulsória Extrajudicial A adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento aplicável quando o interessado demonstra que quitou o preço acordado através de uma Promessa de Compra e Venda de Imóvel e não obteve consensualmente a competente Escritura de Compra e Venda, para a transferência imobiliária no Registro de Imóveis.... (clique e saiba mais)

Advocacia cível Ações cíveis e atuação extrajudicial Na advocacia cível existem duas formas principais de atuação: as ações cíveis, que envolvem processos judiciais para resolver conflitos na área cível, e a atuação extrajudicial, que busca a prevenção e a resolução amigável de casos sem a necessidade de um processo judicial.... (clique e saiba mais)

Advocacia cível Regularização de imóveis Com a regularização e o registro do imóvel, o proprietário passa a ter segurança jurídica para exercer plenamente o seu direito de propriedade, de acordo com o seu próprio planejamento e desejo. A regularização de um imóvel é importante por muitos motivos, como, por exemplo,... (clique e saiba mais)

Advocacia cível Divórcio Consensual e Dissolução de União Estável em Cartório A dissolução de uma relação conjugal requer a tomada de decisões e a realização de acordos sobre partilha de bens, guarda de filhos, pagamento de pensões e outras questões que envolvem o fim do relacionamento. O divórcio pode ser... (clique e saiba mais)

Serviço de advocacia para Defesa do Consumidor Niterói, Rio de Janeiro e Região dos Lagos Descontos indevidos em consignados Descontos indevidos efetuados no contracheque referentes a consignados são práticas abusivas e devem ser combatidas. Os problemas com consignados mais comuns são os empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que não... (clique e saiba mais)

Advocacia em Direito do Consumidor Entre em contato Multa por cancelamento de serviços de telefonia, internet e TV Quando contratamos serviços de telefonia, internet e TV, é comum recebermos um contrato de permanência, também conhecido como fidelidade. Esse contrato estipula um prazo para que o cliente fique no serviço. Se... (clique e saiba mais)

Advocacia Cível – O pré-atendimento é gratuito e serve para o advogado conhecer o caso e apontar as opções para o cliente. Whatsapp (21) 97301-5565 Ou contato@ulissescarvalho.adv.br Alvará Judicial – O Alvará Judicial é uma ordem emitida pela justiça para autorizar alguém a praticar determinados atos em situações específicas, como... (clique e saiba mais)

Advocacia tributária Isenção e Restituição do imposto de renda por doenças graves Se você é aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com certas doenças, os seus proventos de aposentadoria ou pensão são isentos do imposto de renda, o que dá direito ao fim dos descontos do imposto no seu contracheque.... (clique e saiba mais)

Advocacia cível Liminar contra plano de saúde É possível obter uma liminar judicial contra o plano de saúde, geralmente em até 48 horas, garantindo acesso imediato a: ✅ Exames diagnósticos essenciais (como ressonâncias, tomografias ou PETSCAN), que tenham sido negados pelo plano; ✅ Cirurgias urgentes ou eletivas; ✅ Medicamentos de... (clique e saiba mais)