Advocacia tributária Isenção e Restituição do imposto de renda por doenças graves Se você é aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com certas doenças, os seus proventos de aposentadoria ou pensão são isentos do imposto de renda, o que dá direito ao fim dos descontos do imposto no seu contracheque.... (clique e saiba mais)

Advocacia cível Divórcio Consensual e Dissolução de União Estável em Cartório A dissolução de uma relação conjugal requer a tomada de decisões e a realização de acordos sobre partilha de bens, guarda de filhos, pagamento de pensões e outras questões que envolvem o fim do relacionamento. O divórcio pode ser... (clique e saiba mais)

Advocacia tributária Restituição de contribuições previdenciárias acima do teto do INSS A restituição de contribuição previdenciária é possível quando são feitas contribuições superiores ao teto do INSS. Em 2024, por exemplo, o teto do INSS é R$ 7.786,02. Dessa forma, nenhum benefício pago pelo INSS em 2024 pode ultrapassar esse... (clique e saiba mais)

Direito do Consumidor Advocacia em defesa do consumidor O consumo faz parte da vida de todos nós. Mas nem sempre fornecedores cumprem suas obrigações, e o consumidor acaba sendo vítima de práticas abusivas que causam prejuízos. O Código de Defesa do Consumidor garante proteção e assegura ao consumidor o direito... (clique e saiba mais)

Advocacia tributária Revisão do valor do IPTU em Niterói Se o valor do IPTU de sua residência ou comércio está caro demais, pode ser que haja equívocos por trás disso. Existem várias razões pelas quais o imposto pode estar mais alto do que deveria, podendo gerar direito à restituição (devolução)... (clique e saiba mais)